Curso Presencial
Educação e Ação Social – Tratamento de Dados
Destinatários
Finalidade
Conhecer e aplicar os Procedimentos Técnicos e Organizativos de Proteção de Dados e de Segurança da Informação no Âmbito da Transferência de Competências Municipais relativas à Educação e Ação Social.
Objetivos
– Enquadrar o objeto e o âmbito de Transferência de Competências Municipais relativas à Educação e Ação Social;
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de proteção de dados e de segurança da informação nos serviços municipais de Educação e de Ação Social;
– Especificar os Procedimentos de Proteção de Dados e de Segurança da Informação a implementar pelos Municípios;
– Conhecer as garantias de cumprimento do regime jurídico aplicável;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de uma Política e de um Plano de Atividades de Conformidade para a Educação e a Ação Social.
Horário
Data/Hora
14/06/2023 – 14.00 – 18.00
Tipo de Formação
Local
Albufeira
Plataforma de Formação
Transmissão síncrona da formação através de Plataforma de Formação a Distância, com possibilidade de consulta assíncrona da gravação da sessão através de acesso à Plataforma Training Center.
Valor de Inscrição
350€ + IVA por participante.
Organização
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
14.00-14.15 – Receção, Introdução e Plano
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual.
14.15-15.00 – Módulo I – Enquadramento da Transferência de Competências nas áreas da Educação e da Ação Social.
15.00-15.45 – Módulo II – Tratamento de Dados nos Serviços Municipais de Educação e de Ação Social.
15.45-16.00 – Intervalo para Café
16.00-16.45 – Módulo III – Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais.
16.45-17.15 – Módulo IV – Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança da Informação.
17.15-18.00 – Módulo V – Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade dos serviços municipais de Educação e Ação Social.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação
– Manual do Curso em suporte digital;
– Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.centrodeformacao.pt;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação para o ano de 2023.
Conteúdos Multimédia
– Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso;
– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Dados e de Segurança da Informação.
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.